Política de Privacidade

1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a FórmulaClin ("Empresa", "nós") trata os dados pessoais e dados de saúde coletados por meio de sua Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário (profissional de saúde) e seus pacientes têm seus dados tratados conforme descrito neste documento.

1.3. O Usuário atua como CONTROLADOR dos dados de seus pacientes, sendo responsável por obter o consentimento e garantir a legalidade do tratamento. A FórmulaClin atua como OPERADORA, processando os dados conforme as instruções do Usuário e esta Política.

2.1. Dados do Usuário (Profissional de Saúde): nome completo, CPF, CRM, especialidade, telefone, e-mail e dados de assinatura.

2.2. Dados de Pacientes (inseridos pelo Usuário): nome, CPF, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, alergias, comorbidades, medicamentos atuais, observações clínicas, exames laboratoriais (imagens e resultados extraídos), prescrições e histórico clínico.

2.3. Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso e auditoria do sistema.

2.4. Os dados de saúde (Art. 5º, II, LGPD) são classificados como DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS e seu tratamento rege-se pelo Art. 11 da LGPD, exigindo consentimento específico do titular ou de seu responsável legal, ou enquadramento em uma das hipóteses autorizadoras previstas em lei.

3.1. Os dados são tratados exclusivamente para: (a) prestação do serviço de prescrição magistral e suporte clínico; (b) análise de exames laboratoriais via IA; (c) geração de sugestões de fórmulas com base em evidências; (d) gestão da assinatura e cobrança; (e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3.2. Os dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD e recebem tratamento reforçado de segurança e confidencialidade.

4.1. A FórmulaClin implementa as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:

4.2. Criptografia TLS 1.2+ em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma.

4.3. Criptografia dos dados em repouso (AES-256 ou equivalente) nos provedores de infraestrutura.

4.4. Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt/Argon2id), nunca em texto plano.

4.5. Controle de acesso baseado em perfis (admin/usuário), com autenticação obrigatória.

4.6. Registro de logs de acesso e auditoria para rastreamento de operações sensíveis.

4.7. Backups criptografados e testados periodicamente.

4.8. Infraestrutura hospedada em provedores com certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001 e SOC 2).

4.9. Monitoramento de acessos suspeitos e políticas de retenção e descarte de dados.

5.1. A FórmulaClin NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais ou de saúde de Usuários ou pacientes.

5.2. Os dados podem ser compartilhados, estritamente para a prestação do serviço, com: (a) provedores de infraestrutura em nuvem; (b) provedores de processamento de pagamentos (Stripe); (c) provedores de Inteligência Artificial utilizados para análise de exames.

5.3. Todos os parceiros estão sujeitos a contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

5.4. Os dados inseridos para análise de IA são processados em tempo real e NÃO são utilizados para treinamento de modelos sem anonimização prévia.

6.1. O Usuário, como titular de seus próprios dados, e como representante dos dados de seus pacientes, pode exercer os seguintes direitos previstos na LGPD:

6.2. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

6.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

6.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

6.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor.

6.6. Revogação do consentimento (com efeitos sobre a continuidade do serviço).

6.7. Os pedidos devem ser encaminhados ao Encarregado de Dados (DPO): dados@formulaclin.com.br e serão atendidos em até 15 (quinze) dias úteis.

6.8. Direitos do Paciente (conforme Resolução CFM nº 2.454/2026): o paciente tem o direito de ser informado, de forma clara e acessível, sempre que a Inteligência Artificial for utilizada como apoio relevante em seu cuidado. O Usuário (profissional de saúde) é responsável por realizar essa informação ao paciente, cabendo à FórmulaClin fornecer os meios técnicos para registro desse consentimento.

6.9. O paciente também tem direito à privacidade e confidencialidade de seus dados pessoais, à não submissão a intervenções experimentais sem consentimento específico e ao acesso a informações claras sobre seu estado de saúde.

7.1. Os dados são retidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais.

7.2. Após o encerramento da assinatura, os dados do Usuário e seus pacientes serão mantidos por 90 (noventa) dias para eventual exportação, após o qual serão excluídos de forma segura.

7.3. Registros de auditoria e logs de segurança podem ser retidos por período maior, conforme exigências legais, sem identificação direta de pacientes.

8.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

8.2. Em caso de alteração significativa, os Usuários serão notificados.

8.3. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, contacte o Encarregado de Dados (DPO): dados@formulaclin.com.br.